PARLAMENTO
| 1114 | 1987 | DETERMINA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 1097 | 1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSÃO COORDENADORA DE AÇÕES DE SANEAMENTO. | Rosalda Paim |
| 1079 | 1986 | DENOMINA CIEP – MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA CONSTRUÍDO NO KM. 49 DA ANTIGA ESTRADA RIO/SÃO PAULO EM SEROPÉDICA – ITAGUAÍ -RJ. | Rosalda Paim |
| 1074 | 1986 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE UTILIZADO PARA FINS DE DESINSETIZAÇÃO. | Rosalda Paim |
| 1072 | 1986 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRODARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 1062 | 1986 | DISPÕE SOBRE A REVERÊNCIA POR PARTE DAS ESCOLAS ESTADUAIS AO DIA MUNDIAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 1058 | 1986 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR. uma ação concreta contra uma das principais causas de mortalidade nas instituições de saúde. Cabe observar que a taxa de infecção hospitalar é um indicador da qualidade do cuidado de saúde dependente da atuação da enfermeira. | Rosalda Paim |
| 1048 | 1986 | DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE RODRIGUES LUTTER BACH A ESCOLA ESTADUAL FAZENDA MOUNT VERNON, QUE FUNCIONA EM EUCLIDELÂNDIA, 3º. DISTRITO DE CANTAGALO-RJ- | Rosalda Paim |
| 1046 | 1986 | DENOMINA DE CIEP ROBERTO SILVEIRA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA A SER INAUGURADO NO HORTO FONSECA. | Rosalda Paim |
| 1006 | 1986 | INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA E AFINS NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 989 | 1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO uma ação concreta para a implantação e consolidação de um dos pilares do Sistema Único de Saúde: o controle social. | Rosalda Paim |
| 988 | 1986 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM DEGRAU MAIS BAIXO NOS ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 987 | 1986 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS E BARCAS PARA PRAÇA DE PRÉ DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rosalda Paim |
| 985 | 1986 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE LIDAM COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE CARTAZES, INDICANDO O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, AO QUAL ESTÃO JURISDICIONADOS. | Rosalda Paim |
| 930 | 1985 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DE DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. uma ação concreta para barrar a epidemia do HIV/AIDS e demais doenças transmitidas pelo sangue, assim como para barrar a exploração desumana das pessoas que vendiam sangue. Um comércio abominável. | Rosalda Paim |
| 924 | 1985 | CRIA O SERVIÇO DE SAÚDE AO ADOLESCENTE NOS HOSPITAIS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rosalda Paim |
| 914 | 1985 | INSTITUI O DIA DO FLORICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 903 | 1985 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR PROPRIETÁRIO E/OU SÓCIO DE EMPRESA PARTICULAR DAS ÁREAS DE SAÚDE E/OU DE EDUCAÇÃO INSTALADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Rosalda Paim |
| 898 | 1985 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, DE CARTAZ INDICANDO O NOME DO PESSOAL DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosalda Paim |
| 837 | 1985 | DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CRECHES. | Rosalda Paim |
| 835 | 1985 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ALONGAMENTOS CONJUNTOS NAS MATERNIDADES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS. | Rosalda Paim |
| 682 | 1983 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA. | Rosalda Paim |
LEIA MAIS
Moreira, L Mulheres no parlamento: trajetória, atuação parlamentar, e construção das políticas sociais de gênero no Poder Legislativo Estadual do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado, Niterói, UFF, 2010. Disponível em http://www.bdtd.ndc.uff.br/tde_arquivos/22/TDE-2010-12-01T123331Z-2700/Publico/LourdesMoreira.pdf .
Atuação no legislativo federal pela aprovação da Lei do Exercício profissional de enfermagem (1986).
Nomeada pelo Presidente José Sarney, integrou a Comissão que elaborou o Estatuto da Mulher, LEI Nº 7.353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985 que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM e deu outras providências. (Alterada pela LEI Nº 8.028/12.04.1990).
Foi Vice-Presidente da União Parlamentar Interestadual (UPI), entidade que congrega todos os Deputados Estaduais do Brasil.
Presidiu a Comissão de Saúde, cuja competência é opinar sobre as proposições relacionadas à saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ações preventivas em geral, controle de drogas e medicamentos e exercício da medicina e profissões afins.
Presidiu também a Comissão de Educação e outras da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
EXERCÍCIO DE MANDATO LEGISLATIVO E ATIVIDADES PARLAMENTARES
• Eleição para Cargo Legislativo: Foi eleita Deputada Estadual, em 1982, com mais de 20 mil votos, para a Legislatura 1983/1987, tornando se a Primeira Parlamentar Enfermeira do Brasil.
• No exercício do Mandato de Deputado Estadual tornou-se autora de 23 Leis de interesse social. Entre as leis de sua autoria encontram as seguintes: a Lei 682, que institui o Dia Estadual da Pessoa Idosa (29 de Junho), a Lei 835 que Implanta o Alojamento Conjunto nos Hospitais da Rede Pública Estadual, a Lei n. 837, que Dispõe sobre a Legislação do Sistema Estadual de Creches, Lei 898 que Determina a afixação de cartazes nas Delegacias de Polícia, indicando o nome do pessoal de serviço, a Lei n. 903 que dispõe sobre cargos de confiança na Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a 903 que Institui o Dia do Floricultor no Estado do Rio de Janeiro, Lei n. 924, que Institui o Serviço de Saúde do Adolescente, a Lei n. 930 que Proíbe a propaganda de retribuição pecuniária a doadores de sangue, a Lei n. 985 que Dispõe sobre a afixação, nos estabelecimentos que lidem com gêneros alimentícios, de cartazes indicando o Órgão de Fiscalização a qlue estejam jurisdicionados, a Lei n. 987 que Dispõe sobre a concessão de passagens gratuitas nos ônibus e nas barcas para as praças de pré das Forças Armadas, a Lei n. 989 que Dispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários em todas as unidades estaduais de Saúde, Educação e de Assistência Social, na Administração Direta e Indireta do Estado. a Lei n. 1006 que Institui o Festival do Floricultor e afins no Calendário Cívico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro e outras, além de mais de cem projetos de lei e importantes indicações legislativas.
• Durante seu mandato, exerceu várias representações oficiais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (“ALERJ”), sendo convidada para realizar conferências em órgãos oficiais, sindicatos e outras entidades classistas.
• Entre os Projetos de Lei, apresentados durante o Mandato e não convertidos em lei, durante seu mandato, destaca-se o que “Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Comissão de Infecção Hospitalar” e que Proíbe a Remuneração de Doadores de Sangue.
• Exerceu a Presidência da Comissão de Saúde e membro efetivo de várias comissões permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
• Durante um exercício legislativo foi Vice – líder do Governo do Estado do Rio de Janeiro na Assembléia Legislativa.
• Exerceu o mandato de Vice-Presidente da União Parlamentar Interestadual (UPI) – Entidade que congrega os Deputados de todas as Assembléias Legislativas do país.
• Na condição de Deputada Estadual obteve de seu amigo pessoal Jpsé Fragelli, então Presidente do Senado (mais tarde Presidente Interino da República) a colocação em votação do Projeto de Lei de Regulamentação do Exercício Profissional da Enfermagem e, junto ao Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, juntamente com o qual redigiu o Parecer daquela Comissão, tornando possível a conversão do Projeto em Lei (No. 7498/86), no último período legislativo da Legislatura 1983/87.
• Obteve a realização de uma sessão solene na Assembléia Legislativa para comemorar o Dia do Enfermeiro.
• Obteve a realização de uma sessão solene na Assembléia Legislativa para comemorar o Dia do Educador.